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ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos)
Imposto estadual sobre circulacao de mercadorias.
O que e ICMS?
O ICMS e um imposto estadual que incide sobre operacoes de circulacao de mercadorias, servicos de transporte interestadual/intermunicipal e comunicacao. E o principal tributo das NF-e, com aliquotas que variam de 4% a 25% conforme o estado e tipo de mercadoria.
Termos relacionados
Fontes e referencias
- Constituicao Federal, Art. 155
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