Politica de Privacidade

Esta Politica de Privacidade descreve como o Emissor de Nota Fiscal ("nos", "nosso" ou "Empresa") coleta, usa, armazena e protege suas informacoes pessoais quando voce utiliza nossa plataforma de emissao de notas fiscais eletronicas. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a seguranca de seus dados em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislacoes aplicaveis.

Coletamos os seguintes tipos de dados: Dados Cadastrais: - Nome completo ou razao social - CPF ou CNPJ - Endereco completo - E-mail e telefone - Inscricao Estadual e Municipal Dados Fiscais: - Informacoes das notas fiscais emitidas - Dados de clientes e fornecedores - Historico de transacoes - Arquivos XML das notas fiscais Certificados Digitais: - Certificado digital A1 (.pfx ou .p12) - Senha do certificado (armazenada de forma criptografada) Dados de Acesso: - Endereço IP - Tipo de navegador - Paginas acessadas - Data e hora de acesso

Utilizamos seus dados para: - Prestacao do Servico: Emissao de notas fiscais eletronicas, comunicacao com SEFAZ e prefeituras - Comunicacao: Envio de notificacoes sobre suas notas, atualizacoes do sistema e suporte tecnico - Melhorias: Analise de uso para aprimorar nossa plataforma - Obrigacoes Legais: Cumprimento de requisitos fiscais e contabeis NAO vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

Entendemos que seu certificado digital A1 e um ativo critico para seu negocio. Por isso, implementamos as seguintes medidas de seguranca: Armazenamento Seguro: - Certificados armazenados em ambiente isolado com HSM (Hardware Security Module) - Criptografia AES-256 para todos os dados em repouso - Senhas de certificados armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro) Acesso Restrito: - Acesso aos certificados apenas por sistemas automatizados de emissao - Nenhum funcionario tem acesso direto aos certificados ou senhas - Logs de auditoria para todas as operacoes com certificados Transmissao Segura: - Comunicacao com SEFAZ via canais seguros (TLS 1.3) - Certificados nunca sao transmitidos para fora de nossa infraestrutura

Nossa infraestrutura foi projetada com seguranca como prioridade: Data Centers: - Servidores em data centers certificados ISO 27001 - Redundancia geografica para alta disponibilidade - Backup diario com retencao de 30 dias Protecoes Tecnicas: - Firewall de aplicacao web (WAF) - Protecao contra DDoS - Monitoramento 24/7 de atividades suspeitas - Atualizacoes de seguranca aplicadas regularmente Conformidade: - Auditorias de seguranca periodicas - Testes de penetracao anuais - Equipe de seguranca dedicada

De acordo com a LGPD, voce tem direito a: - Acesso: Solicitar uma copia de todos os seus dados pessoais - Correcao: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados - Anonimizacao: Solicitar a anonimizacao de dados desnecessarios - Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado - Eliminacao: Solicitar a exclusao de dados (respeitando obrigacoes legais de retencao fiscal) - Revogacao: Revogar consentimentos anteriormente dados Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@emitirnotafiscaleletronica.com.br

Dados Fiscais: - XMLs de notas fiscais: retidos por 5 anos (obrigacao legal - CTN e legislacao estadual/municipal) - Historico de emissoes: retido por 5 anos Dados Cadastrais: - Mantidos enquanto a conta estiver ativa - Apos encerramento: anonimizados ou excluidos em ate 30 dias (exceto dados necessarios para obrigacoes legais) Certificados Digitais: - Excluidos imediatamente apos revogacao do certificado ou encerramento da conta - Nunca armazenamos certificados vencidos

Compartilhamos seus dados apenas com: Orgaos Governamentais: - SEFAZ (Secretarias da Fazenda Estaduais) para autorizacao de NF-e - Prefeituras para emissao de NFS-e - Receita Federal quando legalmente exigido Prestadores de Servico: - Provedores de infraestrutura em nuvem (com acordo de protecao de dados) - Servicos de backup e recuperacao Todos os prestadores de servico sao contratualmente obrigados a proteger seus dados com o mesmo nivel de seguranca que nos.

Utilizamos cookies para: - Essenciais: Manter sua sessao ativa e garantir a seguranca - Funcionais: Lembrar suas preferencias de uso - Analiticos: Entender como voce usa nossa plataforma (de forma anonimizada) Voce pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do sistema.

Para questoes relacionadas a privacidade e protecao de dados: E-mail: suporte@emitirnotafiscaleletronica.com.br Encarregado de Protecao de Dados (DPO): Emissor de Nota Fiscal Rua Gravatas Qd. 01 Lt. 13, Bairro Regina Park II — Jaraguá/GO Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD): Em caso de violacao de direitos, voce pode registrar reclamacao junto a ANPD em www.gov.br/anpd