- Como se credenciar na SEFAZ-SP para emitir CT-e?
- Regularize o CNPJ e a inscrição estadual, tenha um certificado digital A1 ou A3 e solicite a habilitação como emissor de CT-e no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) (https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/). Depois, é só emitir pelo Emissor de Nota Fiscal — nossa equipe acompanha a primeira emissão.
- Qual o portal da SEFAZ-SP?
- O portal oficial é https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP).
- Qual o ICMS em São Paulo?
- Para operações internas, a alíquota informada é não há alíquota geral única; 12% aplica-se apenas a operações e mercadorias enquadradas na legislação. Ela varia por produto e regime tributário.
- Qual o prazo para cancelar CT-e em São Paulo?
- Autorização em até 10 segundos. NF-e cancelada em até 24h após a emissão.
- O que fazer se a SEFAZ-SP estiver fora do ar?
- Use a contingência: a SEFAZ Virtual de Contingência (SVC-AN ou SVC-RS, conforme a UF) para NF-e, ou a emissão em contingência offline para NFC-e, transmitindo as notas quando o serviço voltar.
- Como emitir CT-e em São Paulo?
- A transportadora precisa de CNPJ ativo, inscrição estadual em SP e certificado digital. O CT-e é transmitido e autorizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) em segundos, e o DACTE é gerado automaticamente.
- Qual o ICMS sobre o frete em São Paulo?
- Em operações interestaduais, as alíquotas costumam ser de 7% ou 12%, conforme origem e destino. Em operações internas, vale a alíquota definida pela legislação de São Paulo. Confirme o enquadramento com seu contador.
- Transporte dentro do mesmo município em SP também exige CT-e?
- Em geral, o transporte realizado dentro de um mesmo município é tributado pelo ISS e documentado com NFS-e. Há exceções por estado, então confirme a regra vigente na SEFAZ.