O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) é a maior mudança no sistema de impostos brasileiro em décadas. Ela simplifica a tributação sobre o consumo, substituindo cinco impostos por dois:
Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui: PIS e COFINS
Alíquota estimada: 0,9% em 2026 (teste); alíquota de referência fixada pelo Senado Federal
Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui: ICMS e ISS
Alíquota estimada: 0,1% em 2026 (teste); alíquotas definidas por estados e municípios
Modelo IVA Dual: O Brasil adotou o modelo de Imposto sobre Valor Agregado dividido em dois tributos (CBS federal + IBS estadual/municipal), similar ao utilizado no Canadá.
| Tributo atual | Competência | Substituído por | Quando deixa de existir |
|---|---|---|---|
| PIS e COFINS | Federal | CBS | 2027 |
| ICMS | Estadual | IBS | Redução de 2029 a 2032; extinção em 2033 |
| ISS | Municipal | IBS | Redução de 2029 a 2032; extinção em 2033 |
| IPI | Federal | Reduzido, com cobrança mantida em casos específicos | Conforme a LC 214/2025 |
Qual é o cronograma da Reforma Tributária?
Início da Transição
CBS com alíquota de 0,9% e IBS com 0,1%. Período de testes.
Extinção de PIS e COFINS
PIS e COFINS são extintos e a CBS passa a ser cobrada plenamente. O Imposto Seletivo começa a valer.
IBS ainda em 0,1%
IBS segue com alíquota de 0,1%; ICMS e ISS continuam vigentes.
Transição ICMS/ISS
Redução gradual de ICMS e ISS, aumento proporcional do IBS.
Novo Sistema Pleno
IBS e CBS em funcionamento completo. Extinção total dos impostos antigos.
O que é Split Payment?
Split Payment (pagamento dividido) é o mecanismo que separa automaticamente o valor do IBS e da CBS no momento do pagamento da nota fiscal: o vendedor recebe o valor líquido e o imposto vai direto para o fisco, sem apuração manual posterior.
Em detalhe, o fluxo funciona assim:
Cliente paga a nota fiscal
Valor total vai para a instituição de pagamento
Sistema separa automaticamente
Valor do imposto (IBS + CBS) é identificado
Vendedor recebe líquido
Valor sem impostos cai na conta do fornecedor
Imposto vai direto ao fisco
Tributo repassado automaticamente ao governo
Vantagens
- • Redução da sonegação
- • Fim da apuração manual de impostos
- • Menos obrigações acessórias
Atenção
- • Impacto no fluxo de caixa
- • Adaptação de sistemas
- • Integração bancária necessária
O que muda na nota fiscal?
A NF-e e a NFS-e passam a ter campos próprios para a alíquota e o valor de IBS e CBS, além do código de situação tributária e dos dados necessários ao Split Payment. Durante a transição (2026-2032), os documentos trazem ao mesmo tempo os impostos antigos e os novos.
Em detalhe, as principais mudanças são:
Novos campos na NF-e e NFS-e
- • Alíquota e valor da CBS
- • Alíquota e valor do IBS
- • Código de situação tributária IBS/CBS
- • Informações para split payment
Período de convivência
Durante a transição (2026-2032), as notas fiscais terão campos tanto para os impostos antigos (ICMS, ISS, PIS, COFINS) quanto para os novos (IBS, CBS).
Atualização automática
O Emissor de Nota Fiscal será atualizado automaticamente conforme as novas regras entrarem em vigor. Você não precisa se preocupar com mudanças técnicas.
Quais guias explicam cada tema da reforma?
- Reforma Tributária 2026: Guia Completo sobre IBS e CBS
- IBS e CBS na Nota Fiscal: o que Muda na Emissão
- Cronograma da Reforma Tributária 2026–2033: Ano a Ano
- Split Payment: O que é e Como Vai Mudar a Emissão de Nota Fiscal
- CBS: O que é a Contribuição sobre Bens e Serviços?
- IBS: O que é o Imposto sobre Bens e Serviços?
- Imposto Seletivo: o que É e Como Funciona
- NFS-e Nacional e a Reforma Tributária: o que Muda para Serviços
Termos do glossário
Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária
Quais impostos a Reforma Tributária substitui?
PIS, COFINS, ICMS e ISS são substituídos por dois novos tributos: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). O IPI não é extinto, mas tem a cobrança reduzida, mantida em casos específicos previstos na LC 214/2025.
Quando o ICMS e o ISS deixam de existir?
A redução gradual de ICMS e ISS ocorre entre 2029 e 2032, com extinção completa em 2033, quando o novo sistema (IBS e CBS) passa a funcionar plenamente.
Quando a CBS passa a ser cobrada integralmente?
A partir de 2027, quando PIS e COFINS são extintos e a CBS passa a ser cobrada plenamente. Em 2026, ano de transição, a CBS é testada com alíquota de 0,9%.
O que é o Split Payment?
É o mecanismo pelo qual o valor do IBS e da CBS é separado automaticamente no momento do pagamento da nota fiscal: o vendedor recebe o valor líquido, sem os impostos, e o tributo é repassado diretamente ao fisco.
O que muda na nota fiscal com a Reforma Tributária?
A NF-e e a NFS-e passam a ter novos campos para alíquota e valor de CBS e IBS, além do código de situação tributária e das informações necessárias ao Split Payment. Durante a transição (2026-2032), os documentos trazem tanto os impostos antigos quanto os novos.
Fontes oficiais
Fique tranquilo com a Reforma Tributária
O Emissor de Nota Fiscal será atualizado automaticamente. Você emite notas sem se preocupar com mudanças técnicas.