O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) é a maior mudança no sistema de impostos brasileiro em décadas. Ela simplifica a tributação sobre o consumo, substituindo cinco impostos por dois:
Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui: PIS e COFINS
Alíquota estimada: ~8,8% a 9,25%
Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui: ICMS e ISS
Alíquota estimada: ~17% a 25%
Modelo IVA Dual: O Brasil adotou o modelo de Imposto sobre Valor Agregado dividido em dois tributos (CBS federal + IBS estadual/municipal), similar ao utilizado no Canadá.
Cronograma da Reforma Tributária
Início da Transição
CBS com alíquota de 0,9% e IBS com 0,1%. Período de testes.
Extinção do PIS
CBS aumenta e PIS é extinto. COFINS continua.
Extinção da COFINS
CBS assume arrecadação federal. Início da redução de ICMS/ISS.
Transição ICMS/ISS
Redução gradual de ICMS e ISS, aumento proporcional do IBS.
Novo Sistema Pleno
IBS e CBS em funcionamento completo. Extinção total dos impostos antigos.
O que é Split Payment?
O Split Payment (pagamento dividido) é uma das maiores novidades da reforma. O imposto será recolhido automaticamente no momento do pagamento:
Cliente paga a nota fiscal
Valor total vai para a instituição de pagamento
Sistema separa automaticamente
Valor do imposto (IBS + CBS) é identificado
Vendedor recebe líquido
Valor sem impostos cai na conta do fornecedor
Imposto vai direto ao fisco
Tributo repassado automaticamente ao governo
Vantagens
- • Redução da sonegação
- • Fim da apuração manual de impostos
- • Menos obrigações acessórias
Atenção
- • Impacto no fluxo de caixa
- • Adaptação de sistemas
- • Integração bancária necessária
O que muda na Nota Fiscal?
A emissão de notas fiscais será impactada pela reforma. Veja as principais mudanças:
Novos campos na NF-e e NFS-e
- • Alíquota e valor da CBS
- • Alíquota e valor do IBS
- • Código de situação tributária IBS/CBS
- • Informações para split payment
Período de convivência
Durante a transição (2026-2032), as notas fiscais terão campos tanto para os impostos antigos (ICMS, ISS, PIS, COFINS) quanto para os novos (IBS, CBS).
Atualização automática
O Emissor de Nota Fiscal será atualizado automaticamente conforme as novas regras entrarem em vigor. Você não precisa se preocupar com mudanças técnicas.
Saiba mais sobre os novos impostos
Fontes oficiais
Fique tranquilo com a Reforma Tributária
O Emissor de Nota Fiscal será atualizado automaticamente. Você emite notas sem se preocupar com mudanças técnicas.