Cronograma da Reforma Tributária 2026–2033: Ano a Ano
Cronograma da Reforma Tributária de 2026 a 2033: testes de CBS e IBS, fim de PIS e COFINS em 2027 e a transição de ICMS e ISS até 2033.
Qual é o cronograma da Reforma Tributária?
A transição prevista na Lei Complementar 214/2025 dura de 2026 a 2033. Ela começa com alíquotas de teste, extingue PIS e COFINS em 2027, substitui ICMS e ISS gradualmente entre 2029 e 2032 e termina em 2033.
| Período | CBS | IBS | PIS e COFINS | ICMS e ISS | Imposto Seletivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 0,9% (teste) | 0,1% (teste) | Vigentes, com compensação | Vigentes | Não vigente |
| 2027 | Cobrança plena | 0,1% | Extintos | Vigentes | Início |
| 2028 | Cobrança plena | 0,1% | Extintos | Vigentes | Vigente |
| 2029 a 2032 | Cobrança plena | Aumento gradual | Extintos | Redução gradual | Vigente |
| 2033 | Cobrança plena | Cobrança plena | Extintos | Extintos | Vigente |
O que acontece em 2026?
É a fase de testes. A CBS tem alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%, e os valores pagos são compensados com PIS e COFINS devidos. Na prática, o objetivo é validar sistemas, leiautes de nota fiscal e processos antes da cobrança plena.
Em que ano PIS e COFINS deixam de existir?
Em 2027. A partir daí a CBS passa a ser cobrada plenamente no lugar dos dois tributos federais. Saiba mais em CBS: o que é a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Quando ICMS e ISS acabam?
Os dois tributos são reduzidos gradualmente de 2029 a 2032, enquanto o IBS aumenta na mesma proporção. Em 2033 eles são extintos e o IBS passa a valer integralmente. Veja detalhes em IBS: o que é o Imposto sobre Bens e Serviços.
Quais são as alíquotas finais de IBS e CBS?
As alíquotas dependem de definição posterior: o Senado Federal fixa alíquotas de referência, e estados e municípios definem as suas para o IBS. Por isso, desconfie de percentuais fechados antes da regulamentação final e consulte as fontes oficiais.
O que fazer em cada fase?
Em 2026
- Garantir que o emissor de nota fiscal acompanha as Notas Técnicas
- Validar o cadastro fiscal de produtos e serviços
Em 2027
- Revisar a apuração de PIS e COFINS, que deixam de existir
- Acompanhar o início do Imposto Seletivo
De 2029 a 2033
- Gerenciar a convivência entre ICMS, ISS e IBS
- Planejar o fluxo de caixa com o split payment
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Fontes
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