- Como emitir NFS-e Nacional em Belém?
- Pelo Emissor de Nota Fiscal: você informa os dados do tomador e do serviço, e o sistema transmite a NFS-e Nacional direto para a Prefeitura de Belém (sistema NFS-e Belém (Sistema da Prefeitura de Belém)), com ISS calculado e PDF enviado ao cliente. Belém utiliza sistema de NFS-e integrado ao portal nacional. Empresas do Simples Nacional recolhem ISS pelo DAS. Exige credenciamento prévio.
- Empresa do Simples Nacional em Belém é obrigada a emitir pelo Emissor Nacional?
- Para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, sim: pela Resolução CGSN nº 191/2026, a emissão pelo Emissor Nacional é obrigatória desde 01/11/2026 para as competências novas, mesmo em municípios com sistema próprio. Para competências anteriores a essa data, a emissão retroativa continua pelo sistema municipal. Essa regra é diferente da obrigatoriedade do MEI, que segue critério próprio.
- MEI de Belém precisa emitir NFS-e Nacional?
- Sim, quando presta serviços a pessoas jurídicas: nesses casos o MEI é obrigado a emitir nota fiscal. Para pessoa física a emissão é opcional, salvo exigência do município. Com o Emissor de Nota Fiscal, o MEI emite a nota em menos de 30 segundos, pelo computador ou celular, com suporte humano. A obrigatoriedade do Emissor Nacional criada pela Resolução CGSN nº 191/2026 é específica para ME e EPP do Simples Nacional, e não para o MEI.
- Qual o ISS em Belém?
- Em Belém, a alíquota de ISS informada é 2% a 5%. LC 7.056/1977 (atualizada) regulamenta o ISS em Belém. Alíquota geral de 5%; 2% para construção civil e serviços específicos. Ela pode variar conforme o serviço prestado.
- Preciso de certificado digital para emitir NFS-e Nacional em Belém?
- Depende do canal: alguns portais municipais aceitam login e senha na emissão manual, mas a emissão integrada e o Emissor Nacional costumam exigir certificado digital A1. No Emissor de Nota Fiscal você usa o A1 em nuvem, que é grátis no plano anual.
- Posso emitir NFS-e Nacional de Belém pelo Emissor de Nota Fiscal?
- Sim. O Emissor de Nota Fiscal emite NFS-e Nacional para empresas de Belém/PA sem instalação, com certificado A1 em nuvem. No plano anual (12x de R$ 84,90) o certificado A1 é grátis.
- Belém usa o padrão nacional de NFS-e?
- A adesão por iniciativa própria do município depende da prefeitura de Belém. Porém, desde 01/11/2026, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional nesse município (Resolução CGSN nº 191/2026), mesmo que a prefeitura tenha sistema próprio. Nosso suporte orienta o canal correto conforme o enquadramento da sua empresa.
- Qual a alíquota de ISS em Belém?
- O ISS de Belém é definido pela legislação municipal e varia entre 2% e 5% conforme o serviço. O sistema aplica a alíquota correta ao código de serviço informado.