- Como emitir NFS-e Nacional em Porto Alegre?
- Pelo Emissor de Nota Fiscal: você informa os dados do tomador e do serviço, e o sistema transmite a NFS-e Nacional direto para a Prefeitura de Porto Alegre (sistema NFS-e Porto Alegre (Sistema da Prefeitura de Porto Alegre)), com ISS calculado e PDF enviado ao cliente. Porto Alegre integra o sistema NFS-e nacional. Optantes pelo Simples Nacional têm ISS recolhido no DAS. Serviços de tecnologia e consultoria costumam ter alíquota de 5%.
- Empresa do Simples Nacional em Porto Alegre é obrigada a emitir pelo Emissor Nacional?
- Para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, sim: pela Resolução CGSN nº 191/2026, a emissão pelo Emissor Nacional é obrigatória desde 01/11/2026 para as competências novas, mesmo em municípios com sistema próprio. Para competências anteriores a essa data, a emissão retroativa continua pelo sistema municipal. Essa regra é diferente da obrigatoriedade do MEI, que segue critério próprio.
- MEI de Porto Alegre precisa emitir NFS-e Nacional?
- Sim, quando presta serviços a pessoas jurídicas: nesses casos o MEI é obrigado a emitir nota fiscal. Para pessoa física a emissão é opcional, salvo exigência do município. Com o Emissor de Nota Fiscal, o MEI emite a nota em menos de 30 segundos, pelo computador ou celular, com suporte humano. A obrigatoriedade do Emissor Nacional criada pela Resolução CGSN nº 191/2026 é específica para ME e EPP do Simples Nacional, e não para o MEI.
- Qual o ISS em Porto Alegre?
- Em Porto Alegre, a alíquota de ISS informada é 2% a 5%. LC 7/1973 e suas atualizações regulamentam o ISS em Porto Alegre. Alíquota de 5% geral; 2% para construção civil. Ela pode variar conforme o serviço prestado.
- Preciso de certificado digital para emitir NFS-e Nacional em Porto Alegre?
- Depende do canal: alguns portais municipais aceitam login e senha na emissão manual, mas a emissão integrada e o Emissor Nacional costumam exigir certificado digital A1. No Emissor de Nota Fiscal você usa o A1 em nuvem, que é grátis no plano anual.
- Posso emitir NFS-e Nacional de Porto Alegre pelo Emissor de Nota Fiscal?
- Sim. O Emissor de Nota Fiscal emite NFS-e Nacional para empresas de Porto Alegre/RS sem instalação, com certificado A1 em nuvem. No plano anual (12x de R$ 84,90) o certificado A1 é grátis.
- Porto Alegre usa o padrão nacional de NFS-e?
- A adesão por iniciativa própria do município depende da prefeitura de Porto Alegre. Porém, desde 01/11/2026, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional nesse município (Resolução CGSN nº 191/2026), mesmo que a prefeitura tenha sistema próprio. Nosso suporte orienta o canal correto conforme o enquadramento da sua empresa.
- Qual a alíquota de ISS em Porto Alegre?
- O ISS de Porto Alegre é definido pela legislação municipal e varia entre 2% e 5% conforme o serviço. O sistema aplica a alíquota correta ao código de serviço informado.