- Como emitir NFS-e em Maceió?
- Pelo Emissor de Nota Fiscal: você informa os dados do tomador e do serviço, e o sistema transmite a NFS-e direto para a Prefeitura de Maceió (sistema NFS-e Maceió (Sistema da Prefeitura de Maceió)), com ISS calculado e PDF enviado ao cliente. Maceió utiliza sistema próprio de NFS-e. Empresas do Simples Nacional têm ISS recolhido pelo DAS. Exige habilitação prévia no portal da prefeitura.
- Empresa do Simples Nacional em Maceió é obrigada a emitir pelo Emissor Nacional?
- Para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, sim: pela Resolução CGSN nº 191/2026, a emissão pelo Emissor Nacional é obrigatória desde 01/11/2026 para as competências novas, mesmo em municípios com sistema próprio. Para competências anteriores a essa data, a emissão retroativa continua pelo sistema municipal. Essa regra é diferente da obrigatoriedade do MEI, que segue critério próprio.
- MEI de Maceió precisa emitir NFS-e?
- Sim, quando presta serviços a pessoas jurídicas: nesses casos o MEI é obrigado a emitir nota fiscal. Para pessoa física a emissão é opcional, salvo exigência do município. Com o Emissor de Nota Fiscal, o MEI emite a nota em menos de 30 segundos, pelo computador ou celular, com suporte humano. A obrigatoriedade do Emissor Nacional criada pela Resolução CGSN nº 191/2026 é específica para ME e EPP do Simples Nacional, e não para o MEI.
- Qual o ISS em Maceió?
- Em Maceió, a alíquota de ISS informada é 2% a 5%. LC 2.328/2001 regulamenta o ISS em Maceió. Alíquota geral de 5%; 2% para serviços de construção civil. Ela pode variar conforme o serviço prestado.
- Preciso de certificado digital para emitir NFS-e em Maceió?
- Depende do canal: alguns portais municipais aceitam login e senha na emissão manual, mas a emissão integrada e o Emissor Nacional costumam exigir certificado digital A1. No Emissor de Nota Fiscal você usa o A1 em nuvem, que é grátis no plano anual.
- Posso emitir NFS-e de Maceió pelo Emissor de Nota Fiscal?
- Sim. O Emissor de Nota Fiscal emite NFS-e para empresas de Maceió/AL sem instalação, com certificado A1 em nuvem. No plano anual (12x de R$ 84,90) o certificado A1 é grátis.