- Como emitir NFS-e em Cuiabá?
- Pelo Emissor de Nota Fiscal: você informa os dados do tomador e do serviço, e o sistema transmite a NFS-e direto para a Prefeitura de Cuiabá (sistema NFS-e Cuiabá (Sistema da Prefeitura de Cuiabá)), com ISS calculado e PDF enviado ao cliente. Cuiabá utiliza sistema de NFS-e municipal integrado ao portal da prefeitura. Simples Nacional recolhe ISS pelo DAS.
- Empresa do Simples Nacional em Cuiabá é obrigada a emitir pelo Emissor Nacional?
- Para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, sim: pela Resolução CGSN nº 191/2026, a emissão pelo Emissor Nacional é obrigatória desde 01/11/2026 para as competências novas, mesmo em municípios com sistema próprio. Para competências anteriores a essa data, a emissão retroativa continua pelo sistema municipal. Essa regra é diferente da obrigatoriedade do MEI, que segue critério próprio.
- MEI de Cuiabá precisa emitir NFS-e?
- Sim, quando presta serviços a pessoas jurídicas: nesses casos o MEI é obrigado a emitir nota fiscal. Para pessoa física a emissão é opcional, salvo exigência do município. Com o Emissor de Nota Fiscal, o MEI emite a nota em menos de 30 segundos, pelo computador ou celular, com suporte humano. A obrigatoriedade do Emissor Nacional criada pela Resolução CGSN nº 191/2026 é específica para ME e EPP do Simples Nacional, e não para o MEI.
- Qual o ISS em Cuiabá?
- Em Cuiabá, a alíquota de ISS informada é 2% a 5%. LC 157/2016 (nacional) e legislação municipal regulamentam o ISS em Cuiabá. Alíquota geral de 5%; 2% para construção civil. Ela pode variar conforme o serviço prestado.
- Preciso de certificado digital para emitir NFS-e em Cuiabá?
- Depende do canal: alguns portais municipais aceitam login e senha na emissão manual, mas a emissão integrada e o Emissor Nacional costumam exigir certificado digital A1. No Emissor de Nota Fiscal você usa o A1 em nuvem, que é grátis no plano anual.
- Posso emitir NFS-e de Cuiabá pelo Emissor de Nota Fiscal?
- Sim. O Emissor de Nota Fiscal emite NFS-e para empresas de Cuiabá/MT sem instalação, com certificado A1 em nuvem. No plano anual (12x de R$ 84,90) o certificado A1 é grátis.