1. O que e Nota Fiscal Eletronica?
A Nota Fiscal Eletronica (NF-e) e um documento digital que registra operacoes de circulacao de mercadorias ou prestacao de servicos. Substituiu as notas fiscais em papel (modelos 1 e 1A) e tem validade juridica em todo territorio nacional.
Criada em 2006 pelo Projeto SPED (Sistema Publico de Escrituracao Digital) da Receita Federal, a NF-e e emitida e armazenada eletronicamente. Sua autenticidade e garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorizacao de uso concedida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) antes da circulacao da mercadoria.
Principais caracteristicas da NF-e
- Formato: Arquivo XML com assinatura digital
- Validade: Garantida pela SEFAZ estadual
- Armazenamento: Obrigatorio por 5 anos
- DANFE: Representacao grafica para acompanhar mercadoria
2. Tipos de Nota Fiscal Eletronica
No Brasil, existem diferentes tipos de documentos fiscais eletronicos, cada um destinado a uma finalidade especifica:
NF-e (Nota Fiscal Eletronica)
Utilizada para registrar operacoes de venda de produtos e mercadorias. Emitida por industrias, comercios e distribuidores. E o tipo mais comum de nota fiscal.
Uso: Vendas B2B, transferencias, devolucoes, exportacoes
NFS-e (Nota Fiscal de Servicos Eletronica)
Utilizada para registrar prestacao de servicos. Regulamentada por cada municipio, seguindo o padrao ABRASF. Cada prefeitura tem seu sistema.
Uso: Consultorias, desenvolvimento de software, manutencao, educacao
NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletronica)
Substituiu o cupom fiscal (ECF) para vendas ao consumidor finalno varejo. Pode ser emitida por qualquer dispositivo com internet.
Uso: Lojas, supermercados, restaurantes, comercio varejista
CT-e e MDF-e (Transporte)
CT-e: Registra prestacao de servico de transporte de cargas. MDF-e: Manifesto que agrupa varios documentos em uma carga.
Uso: Transportadoras, empresas com frota propria
| Tipo | Finalidade | Regulador | Imposto Principal |
|---|---|---|---|
| NF-e | Venda de produtos | SEFAZ (Estado) | ICMS |
| NFS-e | Prestacao de servicos | Prefeitura | ISS |
| NFC-e | Venda ao consumidor | SEFAZ (Estado) | ICMS |
| CT-e | Transporte de cargas | SEFAZ (Estado) | ICMS |
3. Quem e obrigado a emitir Nota Fiscal Eletronica?
A obrigatoriedade de emissao de NF-e varia conforme o tipo de atividade, porte da empresa e estado. De forma geral:
Sao obrigados a emitir NF-e:
- Industrias (fabricantes de produtos)
- Comercios atacadistas e distribuidores
- Empresas que realizam operacoes interestaduais
- Importadores e exportadores
- Empresas que vendem para orgaos publicos
Atencao: MEI e Simples Nacional
MEI: Nao e obrigado a emitir nota para pessoa fisica, mas deve emitir quando vender para pessoa juridica. Pode emitir NFS-e ou NF-e avulsa.
Simples Nacional: Empresas do Simples seguem as mesmas regras de obrigatoriedade, mas usam codigos tributarios especificos (CSOSN).
4. Como emitir Nota Fiscal Eletronica
Para emitir NF-e, voce precisa de certificado digital, credenciamento na SEFAZ e um sistema emissor. Veja o passo a passo:
Obtenha o certificado digital
Adquira um certificado digital A1 ou A3 junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
Faca o credenciamento na SEFAZ
Acesse o site da SEFAZ do seu estado e solicite credenciamento como emissor de NF-e.
Escolha um sistema emissor
Utilize um software emissor de NF-e como o Emissor de Nota Fiscal para facilitar a emissao.
Preencha os dados da nota
Informe dados do destinatario (CNPJ/CPF), produtos (NCM, CFOP), valores e impostos (ICMS, IPI, PIS, COFINS).
Assine e transmita
O sistema assina digitalmente a nota e transmite para a SEFAZ, que retorna a autorizacao.
Envie o DANFE ao cliente
Apos aprovacao, envie o DANFE (PDF) e o arquivo XML ao destinatario.
Emita notas fiscais em poucos cliques
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Testar gratuitamente por 7 dias5. Perguntas Frequentes sobre Nota Fiscal Eletronica
O que e Nota Fiscal Eletronica?
A Nota Fiscal Eletronica (NF-e) e um documento digital que registra operacoes comerciais, substituindo as notas em papel. Tem validade juridica garantida por assinatura digital e autorizacao da SEFAZ.
Quem e obrigado a emitir NF-e?
Sao obrigados a emitir NF-e: industrias, comercios atacadistas, empresas com operacoes interestaduais, importadores/exportadores, e comercios varejistas com faturamento acima de determinado limite (varia por estado).
Qual a diferenca entre NF-e, NFS-e e NFC-e?
NF-e e para venda de produtos/mercadorias. NFS-e e para prestacao de servicos. NFC-e e para vendas presenciais ao consumidor final (varejo). Cada uma tem legislacao e sistema de emissao diferentes.
Preciso de certificado digital para emitir nota fiscal?
Sim, para emitir NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e e necessario certificado digital (A1 ou A3). Para NFS-e, depende do municipio - alguns exigem, outros nao.
Quanto tempo devo guardar as notas fiscais?
O prazo legal e de 5 anos, contados a partir do primeiro dia do exercicio seguinte. Recomenda-se guardar os arquivos XML em local seguro com backup.
Fontes e referencias
- Portal Nacional da NF-e - nfe.fazenda.gov.br
- SPED - Sistema Publico de Escrituracao Digital
- Ajuste SINIEF 07/05 - Instituicao da NF-e
- Receita Federal do Brasil