Nota Fiscal MEI: Como Emitir Passo a Passo

Nota Fiscal para MEI: Guia Completo

O Microempreendedor Individual (MEI) tem regras específicas para emissão de nota fiscal. Entenda quando é obrigatório e como fazer.

Quando o MEI Deve Emitir Nota Fiscal?

Obrigatório emitir:

• Venda ou serviço para pessoa jurídica (CNPJ)
• Quando o cliente pessoa física solicitar

Dispensado de emitir:

• Venda para pessoa física que não solicita
• Consumidor final sem solicitação

Atenção: Mesmo dispensado, é recomendável emitir para controle e organização.

Tipos de Nota Fiscal para MEI

MEI que vende produtos:

• NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Para vendas de mercadorias
• NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor): Para varejo

MEI que presta serviços:

• NFS-e (Nota Fiscal de Serviços): Emitida pela prefeitura

Passo a Passo: NF-e para MEI

1. Solicite a Inscrição Estadual

• Acesse o site da SEFAZ do seu estado
• Faça o cadastro como contribuinte de ICMS
• Aguarde a liberação

2. Adquira o Certificado Digital

• Obtenha um certificado A1 ou A3
• Custo: R$ 150 a R$ 300

Nota: Alguns estados permitem emissão sem certificado para MEI.

3. Credenciamento na SEFAZ

• Solicite autorização como emissor de NF-e
• Processo online e gratuito

4. Use um Sistema Emissor

• Emissor de Nota Fiscal (recomendado)
• Sistema gratuito da SEFAZ

Passo a Passo: NFS-e para MEI

1. Cadastro na Prefeitura

• Acesse o site da prefeitura do seu município
• Faça o cadastro no sistema de NFS-e
• Geralmente não precisa de certificado digital

2. Acesso ao Sistema

• Você receberá login e senha
• Alguns municípios usam acesso pelo Gov.br

3. Emissão da Nota

• Preencha os dados do cliente
• Informe o serviço prestado
• O ISS é calculado automaticamente

Impostos do MEI na Nota Fiscal

O MEI paga seus impostos através do DAS mensal:

• INSS: R$ 70,60 (2026)
• ICMS: R$ 1,00 (comércio/indústria)
• ISS: R$ 5,00 (serviços)

Na nota fiscal do MEI:

• Não destaca ICMS (isento)
• Não destaca ISS na NF-e
• NFS-e pode ter ISS conforme município

CST/CSOSN para MEI

O MEI utiliza o código CSOSN 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito).

Erros Comuns do MEI

1. Não emitir para pessoa jurídica: É obrigatório
2. CFOP errado: MEI usa 5102 (interno) ou 6102 (interestadual)
3. Destacar impostos: MEI não deve destacar ICMS
4. Esquecer de pagar o DAS: Mantém os benefícios ativos

Dicas para o MEI

1. Organize-se: Emita nota mesmo quando não obrigado
2. Controle o faturamento: Limite de R$ 81.000/ano
3. Guarde as notas: Mínimo 5 anos
4. Use um sistema: Facilita o controle e evita erros

Preciso de Contador sendo MEI?

O MEI é dispensado de contador para:

• Emissão de notas fiscais
• Declaração anual (DASN-SIMEI)
• Pagamento do DAS

Mas um contador pode ajudar com:

• Planejamento tributário
• Desenquadramento do MEI
• Questões trabalhistas

Conclusão

Emitir nota fiscal como MEI é mais simples do que parece. Com o sistema certo, você emite suas notas em poucos minutos, mantém tudo organizado e foca no crescimento do seu negócio.

Fale com um especialista do Emissor de Nota Fiscal e veja como é fácil emitir notas como MEI.