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MEI e Pequenas Empresas

Nota Fiscal MEI: Como Emitir Passo a Passo

Aprenda como emitir nota fiscal sendo MEI. Guia completo com obrigatoriedades, passo a passo e dicas para microempreendedor individual.

08 de maio de 2026Atualizado: 22 de maio de 20269 min de leitura

Nota Fiscal para MEI: Guia Completo

O Microempreendedor Individual (MEI) tem regras específicas para emissão de nota fiscal. Entenda quando é obrigatório e como fazer.

Quando o MEI Deve Emitir Nota Fiscal?

Obrigatório emitir:

  • Venda ou serviço para pessoa jurídica (CNPJ)
  • Quando o cliente pessoa física solicitar

    • Dispensado de emitir:

  • Venda para pessoa física que não solicita
  • Consumidor final sem solicitação

    • Atenção: Mesmo dispensado, é recomendável emitir para controle e organização.

    Tipos de Nota Fiscal para MEI

    MEI que vende produtos:

  • NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Para vendas de mercadorias
  • NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor): Para varejo

    • MEI que presta serviços:

  • NFS-e (Nota Fiscal de Serviços): Emitida pela prefeitura

    • Passo a Passo: NF-e para MEI

    1. Solicite a Inscrição Estadual

  • Acesse o site da SEFAZ do seu estado
  • Faça o cadastro como contribuinte de ICMS
  • Aguarde a liberação

    • 2. Adquira o Certificado Digital

  • Obtenha um certificado A1 ou A3
  • Custo: R$ 150 a R$ 300

    • Nota: Alguns estados permitem emissão sem certificado para MEI.

    3. Credenciamento na SEFAZ

  • Solicite autorização como emissor de NF-e
  • Processo online e gratuito

    • 4. Use um Sistema Emissor

  • Emissor de Nota Fiscal (recomendado)
  • Sistema gratuito da SEFAZ

    • Passo a Passo: NFS-e para MEI

    1. Cadastro na Prefeitura

  • Acesse o site da prefeitura do seu município
  • Faça o cadastro no sistema de NFS-e
  • Geralmente não precisa de certificado digital

    • 2. Acesso ao Sistema

  • Você receberá login e senha
  • Alguns municípios usam acesso pelo Gov.br

    • 3. Emissão da Nota

  • Preencha os dados do cliente
  • Informe o serviço prestado
  • O ISS é calculado automaticamente

    • Impostos do MEI na Nota Fiscal

    O MEI paga seus impostos através do DAS mensal:

  • INSS: R$ 70,60 (2026)
  • ICMS: R$ 1,00 (comércio/indústria)
  • ISS: R$ 5,00 (serviços)

    • Na nota fiscal do MEI:

  • Não destaca ICMS (isento)
  • Não destaca ISS na NF-e
  • NFS-e pode ter ISS conforme município

    • CST/CSOSN para MEI

    O MEI utiliza o código CSOSN 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito).

    Erros Comuns do MEI

  • Não emitir para pessoa jurídica: É obrigatório
  • CFOP errado: MEI usa 5102 (interno) ou 6102 (interestadual)
  • Destacar impostos: MEI não deve destacar ICMS
  • Esquecer de pagar o DAS: Mantém os benefícios ativos

    • Dicas para o MEI

  • Organize-se: Emita nota mesmo quando não obrigado
  • Controle o faturamento: Limite de R$ 81.000/ano
  • Guarde as notas: Mínimo 5 anos
  • Use um sistema: Facilita o controle e evita erros

    • Preciso de Contador sendo MEI?

    O MEI é dispensado de contador para:

  • Emissão de notas fiscais
  • Declaração anual (DASN-SIMEI)
  • Pagamento do DAS

    • Mas um contador pode ajudar com:

  • Planejamento tributário
  • Desenquadramento do MEI
  • Questões trabalhistas

    • Conclusão

    Emitir nota fiscal como MEI é mais simples do que parece. Com o sistema certo, você emite suas notas em poucos minutos, mantém tudo organizado e foca no crescimento do seu negócio.

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