MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
O que e MDF-e?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento fiscal digital, modelo 58, emitido para cada viagem, que lista as NF-e e os CT-e transportados por um veículo. Instituído pelo Ajuste SINIEF 21/10, permite a fiscalização conhecer a carga em trânsito sem conferir documentos em papel. Deve ser autorizado pela SEFAZ antes da saída do veículo, e encerrado ao fim do percurso. O documento auxiliar é o DAMDFE.
Ficha técnica
- Modelo
- 58
- Quem emite
- Transportador ou quem transporta carga própria
- Autorização
- SEFAZ
- Ciclo de vida
- Autorização, viagem e encerramento
- Documento auxiliar
- DAMDFE (Documento Auxiliar do MDF-e)
- Base normativa
- Ajuste SINIEF 21/10
Quando o MDF-e é obrigatório?
É obrigatório no transporte rodoviário interestadual de cargas, para quem transporta documentos fiscais eletrônicos (NF-e ou CT-e).
Em operações dentro do mesmo estado, a obrigatoriedade depende da legislação de cada UF.
Vale tanto para transportadoras quanto para empresas que transportam mercadoria com frota própria.
Manifestos autorizados e não encerrados podem gerar bloqueios para novas emissões. Confirme as regras da sua UF com a SEFAZ ou com seu contador.
Prazos
- EmissãoAntes da saída do veículo, com autorização prévia da SEFAZ.
- CancelamentoEm até 24 horas após a autorização, desde que a viagem não tenha sido iniciada, conforme a legislação vigente.
- EncerramentoAo final da viagem, dentro do prazo da legislação. A regra geral é de até 30 dias a partir da emissão; confirme na SEFAZ da sua UF.
- Guarda do XMLPelo prazo decadencial da legislação tributária, em geral 5 anos.
Relação entre MDF-e e NF-e
O MDF-e não substitui a NF-e nem o CT-e. Ele agrupa, em um único manifesto, as NF-e e os CT-e que seguem juntos no mesmo veículo na mesma viagem.
Cada NF-e ou CT-e é incluído no manifesto pela chave de acesso e organizado por município de descarga.
Quando a empresa transporta mercadoria própria, a NF-e da venda é a própria base do MDF-e, sem necessidade de CT-e.
Perguntas frequentes
O que é MDF-e?
MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é o documento fiscal digital, modelo 58, que reune as NF-e e os CT-e transportados em uma viagem. É autorizado pela SEFAZ antes da saída e encerrado no destino.
Qual o modelo do MDF-e?
O MDF-e tem modelo 58. O CT-e usa o modelo 57 e o CT-e OS usa o modelo 67.
Quando o MDF-e é obrigatório?
No transporte rodoviário interestadual de cargas e, dentro do estado, conforme a legislação de cada UF. Vale para transportadoras e para quem transporta carga própria.
MDF-e substitui a NF-e ou o CT-e?
Não. O MDF-e é o manifesto da viagem. A NF-e documenta a venda da mercadoria e o CT-e documenta o serviço de frete. O manifesto referencia os dois.
Quando devo encerrar o MDF-e?
Ao final da viagem, no destino, dentro do prazo da legislação. Manifestos não encerrados podem bloquear a emissão de novos documentos.
Por quanto tempo posso cancelar um MDF-e?
Em até 24 horas após a autorização, conforme a legislação vigente, desde que a viagem não tenha sido iniciada.
Termos relacionados
Fontes e referências
- Ajuste SINIEF 21/10
- Portal Nacional do MDF-e
Precisa emitir MDF-e?
Use nosso emissor online e emita em poucos cliques, com certificado A1 grátis no plano anual.