CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
O que e CT-e?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é o documento fiscal digital, modelo 57, que comprova o contrato de transporte de uma carga entre remetente e destinatário. Instituído pelo Ajuste SINIEF 09/07, substituiu os conhecimentos de transporte em papel dos modais rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário, dutoviário e multimodal. Ele é transmitido à SEFAZ, que valida e autoriza o documento antes do início da prestação do serviço, e é acompanhado pelo DACTE durante o transporte.
Ficha técnica
- Modelo
- 57
- Quem emite
- Transportador (prestador do serviço de transporte)
- Autorização
- SEFAZ da UF do emitente
- Imposto
- ICMS sobre o frete
- Documento auxiliar
- DACTE (Documento Auxiliar do CT-e)
- Base normativa
- Ajuste SINIEF 09/07
Quando o CT-e é obrigatório?
Transportadores contribuintes do ICMS que prestam serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas devem emitir CT-e em todas as prestações.
O transporte dentro de um mesmo município costuma ser tributado pelo ISS e documentado por NFS-e, e não por CT-e. A regra pode variar conforme o município e a UF.
Transportadores autônomos e outros casos específicos seguem regras próprias de cada estado. Confirme na SEFAZ da sua UF ou com seu contador.
Quando o serviço é de transporte de pessoas, valores ou cargas específicas, o documento aplicável pode ser o CT-e OS (modelo 67), e não o CT-e modelo 57.
Prazos
- EmissãoAntes do início da prestação do serviço de transporte, com autorização prévia da SEFAZ.
- CancelamentoDentro do prazo regulamentar da legislação vigente, desde que a prestação não tenha ocorrido. Confirme o prazo na SEFAZ da sua UF.
- Carta de Correção (CC-e)Permitida para campos que não alterem valores, tomador ou dados que determinem o imposto.
- Guarda do XMLPelo prazo decadencial da legislação tributária, em geral 5 anos.
Relação entre CT-e e NF-e
A NF-e registra a venda da mercadoria e é emitida pelo vendedor. O CT-e registra o serviço de frete e é emitido pela transportadora. São documentos distintos e um não substitui o outro.
No CT-e, a transportadora informa a chave de acesso de cada NF-e transportada, o que vincula a carga ao serviço de frete. Ao importar a chave, o sistema preenche remetente, destinatário, valor e peso.
Os CT-e emitidos para uma viagem são reunidos no MDF-e (modelo 58), o manifesto que acompanha o veículo.
Perguntas frequentes
O que é CT-e?
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é o documento fiscal digital, modelo 57, que registra a prestação de serviço de transporte de cargas. É autorizado pela SEFAZ antes do início do transporte.
Qual o modelo do CT-e?
O CT-e tem modelo 57. O CT-e para Outros Serviços (CT-e OS) usa o modelo 67, e o MDF-e, manifesto que reune os documentos da viagem, usa o modelo 58.
Quem é obrigado a emitir CT-e?
Transportadores contribuintes do ICMS que prestam serviço de transporte de cargas intermunicipal ou interestadual. Casos como transportador autônomo seguem regras da UF.
CT-e substitui a NF-e?
Não. A NF-e documenta a venda da mercadoria e o CT-e documenta o serviço de frete. A transportadora emite o CT-e e referencia a chave de acesso da NF-e transportada.
Qual a diferença entre CT-e e MDF-e?
O CT-e documenta o serviço de transporte contratado. O MDF-e é o manifesto da viagem, que agrupa os documentos fiscais (NF-e e CT-e) transportados no veículo. Transportadoras normalmente emitem os dois.
O que é o DACTE?
O DACTE é o Documento Auxiliar do CT-e, a representação gráfica que acompanha a carga e traz o código de barras com a chave de acesso de 44 dígitos.
Termos relacionados
Fontes e referências
- Ajuste SINIEF 09/07
- Portal Nacional do CT-e
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